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quinta-feira, 22 de abril de 2010

Atenção professores! CNTE comemora novas vitórias durante sua XI Semana Nacional de Educação

A semana anterior foi marcada por dois episódios promissores para os trabalhadores da educação básica, reforçando, assim, o protagonismo da luta sindical coordenada pela CNTE e seus sindicatos filiados em todo país.
No dia 14, a CNTE firmou acordo com o Ministério da Educação sobre a instituição de cursos superiores em nível tecnológico voltados à formação profissional dos funcionários de escola. A proposta visa proporcionar a continuidade da formação dessa parcela da categoria, que, atualmente, dispõe do Programa Profuncionário, em nível médio, ofertado em caráter articulado entre o MEC e os sistemas estaduais e municipais de ensino. A inscrição oficial dos cursos em Gestão de Processos Escolares no catálogo da Secretaria de Educação Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC) ocorrerá no próximo dia 29, em sessão solene e concomitante à reunião do Conselho Político do Profuncionário, ao qual a CNTE tem assento.

A partir deste momento qualquer instituição credenciada pelos sistemas federal, estaduais ou municipais de ensino poderá ofertar os cursos tecnológicos, a exemplo do que ocorre com a formação de nível médio. Ao tecnólogo escolar cumprirá “planejar, coordenar e operacionalizar atividades organizacionais e gerenciais no âmbito dos espaços educativos, visando a otimização da capacidade escolar no alcance de seus objetivos, metas e resultados educacionais.” Para tanto, as ênfases dos cursos se darão em sete áreas, inicialmente: gestão escolar, produção de multimeios tecnológicos, gestão da alimentação, gestão da infraestrutura e condições de ensino, gestão dos processos e registros acadêmicos, gestão da conformidade legal da escola e mediação de leitura em biblioteca. A carga horária estimada é de 2.400 horas.

Em outra frente de atuação, a CNTE reuniu-se com o ministro da Educação, Fernando Haddad, no dia 15, para debater a implantação da mesa de negociação sobre o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. A mesma deverá envolver os Executivos da União, dos Estados e dos Municípios, o Parlamento e os Trabalhadores. Também foi pauta da reunião com o Ministro o PLC 321/09, que visa alterar o critério de reajuste do Piso a partir de 2011. Sobre este ponto, conforme anunciado anteriormente, o MEC concordou em alterar a matéria aprovada na Câmara dos Deputados, que prevê apenas o INPC como fator de reajuste. Dessa forma, os trabalhadores contarão, anualmente, com a reposição inflacionária e mais um percentual de ganho real, a ser previsto à luz do crescimento das receitas anuais do Fundeb.

Também sobre o PSPN, apesar das divergências entre o valor de 2010 (R$ 1.024,67 para o MEC e R$ 1.312,85 para a CNTE), houve consenso entre CNTE e MEC de que o próximo Plano Nacional de Educação deverá contemplar metas para a elevação substancial do valor do Piso. Para tanto, a inclusão de novos tributos à vinculação constitucional para a educação, inclusive oriundos do pré-sal, é tema predominante no debate do PNE 2011/2020.

CNTE, mais uma vez, expôs ao ministro Haddad sua preocupação com o valor do Piso sugerido pelo MEC para 2010, o qual, do nosso ponto de vista, advém de interpretação equivocada do art. 5º da Lei 11.738. O ministro se comprometeu em destacar o tema como primeiro ponto de pauta da mesa de negociação com governadores e prefeitos, a fim de tentar conciliar uma proposta que envolva o aumento atual do PSPN e sua perspectiva de crescimento robusto tanto através do índice de reajuste, a ser tratado no PLC 321/09, quanto pelo reforço das metas a serem previstas no PNE.
Na próxima quinta-feira (22), a CNTE se reunirá com o senador Cristovam Buarque, relator do PLC 321/09, para tratar dos encaminhamentos finais sobre o critério de reajuste do Piso. Na semana seguinte, a Confederação deve voltar a se reunir com o MEC para dar prosseguimento às questões pendentes da mesa de negociação do PSPN.

De 19 a 25 de abril acontece a XI Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. No sítio eletrônico da CNTE estão disponíveis diversos materiais de apoio às atividades promovidas pelas entidades filiadas. Destaque para a mensagem pública sobre o PSPN e a Carreira, e também para o cartão eletrônico aos ministros do Supremo Tribunal Federal cobrando urgência na votação da ADI 4.167. Contamos com o apoio de todos.

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